ICE deportou um homem detido em Utah. Agora, um juiz determinou que o governo Trump deve trazê-lo de volta.
ICE deportou um homem detido em Utah. Agora, um juiz determinou que o governo Trump deve trazê-lo de volta.
Ordem judicial ignorada: Em 22 de dezembro, uma juíza federal ordenou que ele não fosse deportado enquanto um processo legal sobre sua detenção estava em andamento. Contudo, ICE o deportou para o México no dia seguinte, em violação direta dessa ordem do tribunal.
Decisão do juiz: Uma juíza federal em Utah, Jill Parrish, concluiu que essa remoção foi ilegal e determinou que o governo dos EUA facilite o retorno de Reyes ao país dentro de cerca de 21 dias, para que ele possa continuar o processo legal e sua defesa.
Como isso está sendo tratado:
O governo federal reconheceu nos autos que a deportação violou a ordem judicial, e autoridades do Departamento de Segurança Interna (que supervisiona o ICE) estão trabalhando com os advogados de Reyes para organizar seu retorno.
Por que isso importa
✔️ Checagem e equilíbrio de poderes: Nos EUA, o Judiciário pode impor limites às ações do Executivo (como o ICE). Quando o Executivo desobedece, os juízes podem ordenar reparação ou retorno. ✔️ Direitos devido processo:
Mesmo imigrantes sem status legal têm o direito de ter seus casos analisados e de não serem removidos enquanto uma ordem judicial está em vigor.
✔️ Precedente legal: Casos como este têm ocorrido com mais frequência, em que tribunais federais mandam devolver pessoas deportadas por engano ou em conflito com ordens do juiz.